A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que prevê a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi incluída em um projeto que inicialmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, após uma mobilização de oposicionistas que buscaram adicionar a punição ao texto.
A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara durante uma semana dedicada à análise de questões de segurança pública, agora seguirá para votação no Senado.
O projeto estabelece que a castração química será aplicada como punição adicional às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A medida valerá apenas para criminosos condenados de forma definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Entre os crimes que serão contemplados estão:
- Gravação, venda, compra, divulgação ou simulação de cenas de sexo com menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
- Prostituição infantil
A castração química será realizada por meio de medicamentos, de acordo com um regulamento futuro a ser estabelecido pelo Ministério da Saúde.
A liderança do governo na Câmara orientou voto contra
A proposta de castração química, enquanto a oposição orientou seus membros a votarem a favor. O projeto, inicialmente focado na criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores, passou a incluir a castração química após um pedido de inclusão feito pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Embora, a princípio, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), tenha rejeitado a inclusão do trecho, alegando que, apesar de eficaz, a medida não poderia ser aceita por acordo entre os líderes, o pedido foi reavaliado após a aprovação do texto principal. A proposta foi então analisada separadamente e obteve 267 votos favoráveis e 85 contrários.
Em relação ao Senado, em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto semelhante, que foi enviado à Câmara, mas até o momento não avançou na Comissão de Saúde. O texto do Senado não limita a castração apenas aos condenados por crimes sexuais contra menores, mas permite que o tratamento hormonal seja oferecido a criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Nesse caso, a castração seria opcional e poderia resultar em uma mudança no regime de cumprimento da pena.
