O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025, mas não incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Isso significa que, em 2025, quem recebe até dois salários mínimos perderá a isenção.
Segundo o projeto, o salário mínimo subirá de R$ 1.412 para R$ 1.509, mas a faixa de isenção continuará em R$ 2.824 por mês.
No início de 2023, Lula enfrentou críticas ao definir a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que afetava quem recebia dois salários mínimos. Depois das críticas, o governo aumentou a isenção para o valor atual.
Com a tabela do IRPF sem ajustes, o governo prevê arrecadar mais em 2025, já que quem ganhar R$ 3.018 (equivalente a dois salários mínimos em 2025) terá que pagar o imposto.
Se o governo decidir revisar a tabela do Imposto de Renda de última hora, como fez no início de 2024, será necessário recalcular as projeções de receita, o que pode reduzir a arrecadação no próximo ano.
Em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), só quem recebia o equivalente a oito salários mínimos pagava Imposto de Renda. Mas, com a falta de atualização da tabela ao longo dos anos, esse número caiu bastante.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, alertou que a classe média será prejudicada em 2025, caso a tabela não seja corrigida. Ele destacou que aqueles cujos salários estão atrelados ao salário mínimo serão os mais impactados. Segundo Mauro, o governo estaria aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar de forma justa os mais ricos, o que ele considera inconstitucional.
