O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa ao Município de Bom Sucesso para que suspenda imediatamente os dois concursos públicos em andamento. A medida se dá em razão de possíveis irregularidades da empresa contratada como banca organizadora, que é responsável pela realização dos certames para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos de nível fundamental, médio e superior na Prefeitura.
Após receber denúncias, a 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul instaurou um inquérito civil para apurar a contratação do Instituto Social Univida – Centro Universitário Unifamma, responsável pelos Concursos Públicos 001/2024 e 002/2024. Entre os pontos de investigação está a suposta falta de reputação ética e profissional indiscutível por parte da organizadora, o que levanta dúvidas sobre a regularidade dos processos seletivos em questão.
A recomendação do MP-PR orienta a imediata suspensão dos concursos e que a Prefeitura não realize qualquer pagamento à banca contratada até que as investigações sejam concluídas. A orientação inclui ainda a preservação dos valores recolhidos como taxa de inscrição, visando um eventual ressarcimento aos candidatos em caso de cancelamento dos certames.
Histórico de irregularidades
A Univida já foi alvo de questionamentos em outros municípios onde atuou como organizadora de concursos. Em cidades como Ourizona e Guaratuba, no Paraná, e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, os concursos organizados pela mesma instituição foram suspensos ou anulados por suspeitas de irregularidades e fraudes.
Em Guaratuba, uma decisão judicial a partir de ação civil do Ministério Público determinou a suspensão do concurso da Câmara Municipal devido a indícios de favorecimento a vereadores e pessoas ligadas ao órgão. Relatos de tumultos nos locais de prova, uso de celular nos banheiros e ausência de detectores de metais também foram fatores decisivos para a suspensão.
Providências e prazos
O MP-PR encaminhou a recomendação ao prefeito em exercício de Bom Sucesso, que terá o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as medidas tomadas em relação à suspensão dos concursos. A orientação busca garantir a transparência e regularidade dos processos seletivos, evitando que situações semelhantes às ocorridas em outros municípios se repitam em Bom Sucesso.
